Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 5 DE ABRIL DE 2000.(PLANTÕES PRONTO ATENDIMENTO).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de maio de 2006
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 116, de 05 de abril de 2000CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE IDENTIFICA (TÉCNICO DE RAIO X, MEDICO GENERALISTA PLANTONISTA)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 270, de 05 de outubro de 2006DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS GENERALISTAS/PLANTONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.