Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
INSTITUI O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO POR PLANTÃO MÉDICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de agosto de 2009
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 270, de 05 de outubro de 2006DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS GENERALISTAS/PLANTONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 283, de 06 de junho de 2007CRIA O CARGO DE MÉDICO ESPECIALISTA PEDIATRA/PLANTONISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 401, de 15 de abril de 2013ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 327, DE 27 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUI O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO POR PLANTÃO MÉDICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.