Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES D O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de julho de 1992
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 02 de junho de 1995MODIFICA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 014/92, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 170, de 03 de setembro de 2002ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº014, DE 27 DE JULHO DE 1992, ACRESCENTANDO A EXIGÊNCIA DE COLOCAÇÃO DE COLETOR DE LIXO PARA A CONCESSÃO DO HABITE-SE
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 221, de 29 de dezembro de 2004MODIFICA OS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 496, de 03 de dezembro de 2014ACRESCENTA § 3º AO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(LEI PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 541, de 13 de março de 2017ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, 028, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994 E 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E REGULAMENTA A GRADAÇÃO DAS MULTAS E A CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE QUE TRATA O INC. VIII DO ART. 112 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 549, de 17 de abril de 2017ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 53 E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 54, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 563, de 05 de outubro de 2017ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX, DO ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 574, de 08 de março de 2018ACRESCENTA AS ALÍNEAS “A” E “B” AO INCISO V DO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 587, de 15 de abril de 2019ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (CORPO DE BOMBEIROS MILITAR)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 597, de 09 de maio de 2019ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3° E 4° AO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Liberação de certidão de habite-se e construção.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 598, de 09 de maio de 2019ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 30 E § 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Construção de muros com altura mínima de 2 metros até a altura máxima de 4 metros.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 613, de 08 de outubro de 2019ACRESCENTA § 3º AO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autorização para ligação de água e energia)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 615, de 30 de outubro de 2019ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Alvará de Licenciamento)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 648, de 08 de dezembro de 2021ALTERA O § 1º DO ART. 3º E O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 672, de 22 de agosto de 2022Acrescenta § 5º ao art. 19 da Lei Complementar nº 14, de 27 de julho de 1992, que “Dispõe sobre o Código de Edificações do Município de Patos de Minas e dá outras providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 695, de 18 de setembro de 2023DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.