Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
MODIFICA OS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2004
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 14, de 27 de julho de 1992DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES D O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS