Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
Acrescenta § 5º ao art. 19 da Lei Complementar nº 14, de 27 de julho de 1992, que “Dispõe sobre o Código de Edificações do Município de Patos de Minas e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2022
Autoria: Vicente de Paula Sousa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 14, de 27 de julho de 1992DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES D O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.