Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO À CRUZ VERMELHA BRASILEIRA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 1999
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.310, de 23 de dezembro de 1996AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.856, de 14 de junho de 2000DERROGA A LEI Nº 4.794 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999, SUPRIMINDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º.(CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO À CRUZ VERMELHA BRASILEIRA)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.180, de 18 de maio de 2026REVOGA A LEI DE Nº 4.794, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1999; LEI Nº 4.952, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000; LEI Nº 5.690, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E LEI Nº 7.939, DE 18 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.