Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 1996
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.794, de 08 de dezembro de 1999CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO À CRUZ VERMELHA BRASILEIRA.