Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
REVOGA A LEI DE Nº 4.794, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1999; LEI Nº 4.952, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000; LEI Nº 5.690, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E LEI Nº 7.939, DE 18 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.794, de 08 de dezembro de 1999CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO À CRUZ VERMELHA BRASILEIRA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.952, de 12 de dezembro de 2000AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL Á SOCIEDADE DOS SURDOS DE PATOS DE MINAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.690, de 29 de dezembro de 2005AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE EDUCAÇÃO DE PATOS DE MINAS - APREPAM
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.939, de 18 de maio de 2020AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO SERVIÇO DE AMOR AO PRÓXIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.