Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DERROGA A LEI Nº 4.794 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999, SUPRIMINDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º.(CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO À CRUZ VERMELHA BRASILEIRA)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2000
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.794, de 08 de dezembro de 1999CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO À CRUZ VERMELHA BRASILEIRA.