Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 1973
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 479, de 20 de novembro de 1958AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.367, de 24 de abril de 1974RETIFICA O ART. 1º DA LEI 1.300, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.973. (AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.582, de 06 de outubro de 1977AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À SUPERINTENDÊNCIA DE CAMPANHAS DE SAÚDE – SUCAM.