Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
RETIFICA O ART. 1º DA LEI 1.300, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.973. (AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 1974
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.300, de 30 de novembro de 1973AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.582, de 06 de outubro de 1977AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À SUPERINTENDÊNCIA DE CAMPANHAS DE SAÚDE – SUCAM.