Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.300, de 30 de novembro de 1973AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.582, de 06 de outubro de 1977AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À SUPERINTENDÊNCIA DE CAMPANHAS DE SAÚDE – SUCAM.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.