Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 242, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005, LEI COMPLEMENTAR Nº 335, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, LEI COMPLEMENTAR Nº 443, DE 10 DE MARÇO DE 2014, LEI COMPLEMENTAR Nº 456, DE 23 DE ABRIL DE 2014, LEI COMPLEMENTAR Nº 544, DE 29 DE MARÇO DE 2017 E LEI COMPLEMENTAR Nº 561, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2017
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 100, de 28 de junho de 1999AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ISSQN A EMPRESAS QUE VENHAM A OPERAR SALAS DE CINEMA EM PATOS DE MINAS
Altera o(a)
Lei Complementar nº 204, de 22 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 5.494, de 08 de dezembro de 2004DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 242, de 24 de novembro de 2005ALTERA A TABELA I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE ALÍQUOTAS DO ISSQN
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 275, de 18 de abril de 2007HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO, CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COHAB-MG -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ressalva o(a)
Lei Complementar nº 315, de 18 de novembro de 2008CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG - POR OCASIÃO DA OUTORGA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ressalva o(a)
Lei Complementar nº 323, de 23 de junho de 2009AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 335, de 28 de dezembro de 2009ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN - , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 339, de 18 de junho de 2010AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A OUTORGAR A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, PRECEDIDA DE OBRA PÚBLICA DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ressalva o(a)
Lei Complementar nº 403, de 15 de abril de 2013DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS NO PROGRAMA "MUTIRÃO DAS ESCRITURAS DA COHAB-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 428, de 16 de setembro de 2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 443, de 10 de março de 2014ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 456, de 23 de abril de 2014CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE SOBRE A ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO URBANO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 544, de 29 de março de 2017ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Altera o(a)
Lei Complementar nº 561, de 19 de setembro de 2017ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.