Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de julho de 2013
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 399, de 28 de dezembro de 2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 569, de 20 de dezembro de 2017ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 242, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005, LEI COMPLEMENTAR Nº 335, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, LEI COMPLEMENTAR Nº 443, DE 10 DE MARÇO DE 2014, LEI COMPLEMENTAR Nº 456, DE 23 DE ABRIL DE 2014, LEI COMPLEMENTAR Nº 544, DE 29 DE MARÇO DE 2017 E LEI COMPLEMENTAR Nº 561, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 756, de 16 de julho de 2026INSTITUI O “PROGRAMA INVESTE PATOS”, ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, ECONÔMICOS, PATRIMONIAIS E DE INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.