Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
INSTITUI O “PROGRAMA INVESTE PATOS”, ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, ECONÔMICOS, PATRIMONIAIS E DE INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 428, de 16 de setembro de 2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.