Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A OUTORGAR A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, PRECEDIDA DE OBRA PÚBLICA DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2010
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 390, de 17 de outubro de 2012INSTITUI PONTOS DE EXTENSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO “JOSÉ RANGEL” DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 569, de 20 de dezembro de 2017ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 242, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005, LEI COMPLEMENTAR Nº 335, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, LEI COMPLEMENTAR Nº 443, DE 10 DE MARÇO DE 2014, LEI COMPLEMENTAR Nº 456, DE 23 DE ABRIL DE 2014, LEI COMPLEMENTAR Nº 544, DE 29 DE MARÇO DE 2017 E LEI COMPLEMENTAR Nº 561, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 718, de 11 de abril de 2025ACRESCENTA INCISO VI AO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 664, DE 27 DE MAIO DE 2022 QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.