Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ACRESCENTA INCISO VI AO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 664, DE 27 DE MAIO DE 2022 QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 339, de 18 de junho de 2010AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A OUTORGAR A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, PRECEDIDA DE OBRA PÚBLICA DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 664, de 27 de maio de 2022DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.