Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza aquisição de gravador de som.
Concede o título de cidadania Paraense.
Homologa aprovação de planta
Concede título de cidadão paraense.
Concede licença a vereador.
Concede licença a Vereador .
Dispõe sobre concessão de título de cidadão benemérito.
Concede título de cidadania Paraense.
Estabelece condição para a apresentação de indicações, moções, requerimentos, projetos de lei e de resolução.
Concede licença a Vereador.
Concede a licença a Vereador.
Concede licença a Vereador.
Estabelece ordem para a discussão da matéria dada para a Ordem do Dia.
Concede título de Cidadão Paraense.
Homologa aprovação de planta.
Concede verba.
Concede licença a Vereador.
Dispõe sobre concessões de títulos de cidadania paraense.
Aprova despesas.
Dispõe sobre compra de máquina de escrever e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h10 · Norma mais recente da lista: 04/12/1964