Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede título de cidadania paraense.
Concede licença a Vereador.
Concede licença a Vereador.
Concede licença a Vereador.
Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução n.º 120, de 15-8-64.
Concede licença a Vereador
Concede título de cidadania paraense.
Aprova Contas
Concede licença a Vereador.
Concede licença a Vereador
Concede licença ao Vereador
Concede licença a Vereador.
Aprova a aquisição de equipamentos sonoros para a Câmara Municipal.
Concede licença a Vereador.
Modifica a Resolução n.º 88, de 28 de fevereiro de 1963.
Concede título de cidadania
Concede licença a Vereador.
Concede licença a Vereador.
Dispõe sobre funcionamento da Câmara na Sala do Juri do Fórum local.
Aprova despesas.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h28 · Norma mais recente da lista: 16/11/1965