Legislação municipal · Natércia (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a autorização para o município de Natércia parcelar as dívidas de sua responsabilidade, relativas ás contribuições sociais e previdenciárias, devidas junto á fazenda pública nacional, na forma da medida provisória n. 589, de 13 de novembro de 2012, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2003, do Município de Natércia - MG."
"Altera a Lei Municipal nº 1.097, de 02 de Dezembro de 2009 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº 1146, de 08 de Junho de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012."
"Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2002, do Município de Natércia - MG."
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Município de Natércia para o mandato vigente a partir de 01-01-2013 a 31-12-2016."
"Autoriza o Poder Executivo a Permutar Imóvel de Propriedade do Município de Natércia (MG), conforme Matrícula nº 1.492 com o imóvel de propriedade do Senhor Francisco Alves dos Reis, Matrícula nº 1.466 e da outras providencias."
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências."
"Altera a Lei Municipal nº 1.097, de 02 de Dezembro de 2009 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº 1146, de 08 de Junho de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012."
"Autoriza o Município de Natércia (MG) a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Atendimento de Urgência e Emergência e Ações de Educação Permanente em Urgência e Emergência na Região Macro Sul."
"Dá-se o nome ao Plenário da Câmara Municipal de Natércia - MG - Vereador Antônio Teodoro Araújo."
"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia."
"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de subsídios aos agentes políticos municipais e estabelece outras providências."
"Autoriza a Alienação de Terreno da Prefeitura Municipal de Natércia (MG) e dá outras providências."
"Altera a redação do art. 23 da Lei Orgânica Municipal."
"Institui o Piso Salarial para os profissionais do Magistério Público, Ativos e Inativos do município de Natércia (MG) e dá outras providências."
"Dá denominação ao Conjunto Habitacional."
"Dispõe sobre a Regulamentação do Adicional Por Tempo de Serviço dos Funcionários Públicos do Município de Natércia (MG) e dá outras providências."
"Concede aumento real no salário básico mensal dos cargos de direção dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia."
"Altera a Lei Municipal nº 1.097, de 02 de Dezembro de 2009 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº 1146, de 08 de Junho de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012."
"Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2010, do Município de Natércia - MG."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h47 · Norma mais recente da lista: 03/12/2012
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026