Legislação municipal · Natércia (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo de provimento em comissão."
"Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo de provimento em comissão."
"Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo de provimento em comissão."
"Dispõe sobre a designação de servidor para a formalização e realização de licitações na modalidade Convite."
“Dispõe sobre a exoneração de servidor que especifica”
“Dispõe sobre a exoneração de servidor que especifica”
“Dispõe sobre a exoneração de servidor que especifica”
“Dispõe sobre a exoneração de servidor que especifica”
"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências."
"Aprova Perímetro Urbano."
"Altera a Lei Municipal nº 1206, de 27 de Dezembro de 2013 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, altera a Lei Municipal nº 1197, de 19 de Junho de 2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2014."
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Natércia-MG, para o exercício financeiro de 2015."
"Permuta bem público e dá outras providências."
"Altera a Lei Municipal nº 1.235, de 18 de Julho de 2014 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2015."
"Autoriza a inclusão de ações e adequação de valores do PPA 2014/2017, para elaboração da Lei Orçamentária 2015."
"Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e contribuições e dá outras providências."
"Dá denominação em via pública e dá outras providências."
"Aprova loteamento Bela Vista e dá outras providências."
"Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Natércia no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Médio Sapucaí."
"Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 02/01/2015