Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Aprova Perímetro Urbano."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2014
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 950, de 19 de outubro de 2005"Delimita o novo perímetro urbano do Município de Natércia e dá outras providências."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.326, de 17 de agosto de 2017"Aprova perímetro urbano."