Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Institui a política salarial do pessoal do município de Natércia, fixa as suas diretrizes e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 501, de 13 de fevereiro de 1995"Altera dispositivos da Lei nº 428/93 e contém outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 560, de 30 de outubro de 1995"Altera dispositivos da Lei nº 428/93 e contém outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 573, de 10 de janeiro de 1996"Altera dispositivos das Lei nº 428/93 e 526/95 que institui o Regime de adiantamento e outros.."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 599, de 25 de junho de 1996"Altera o Artigo 12 da Lei nº 428/93."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 675, de 06 de novembro de 1997"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 428/93 e contém outras providências."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 04 de abril de 2008"Dispõe sobre a Organização Geral da Administração da Prefeitura Municipal de Natércia e dá outras providências."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 04 de abril de 2008"Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Natércia e dá outras providências."