Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Altera dispositivos das Lei nº 428/93 e 526/95 que institui o Regime de adiantamento e outros.."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 428, de 14 de maio de 1993"Institui a política salarial do pessoal do município de Natércia, fixa as suas diretrizes e dá outras providências."
Altera o(a)
Lei nº 526, de 01 de junho de 1995"Institui o Regime de Adiantamento."