Câmara Municipal de Natércia (MG)
Lei nº 526, de 01 de junho de 1995
"Institui o Regime de Adiantamento."
- Data
- 1 de junho de 1995
- Número
- 526
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 573, de 10 de janeiro de 1996"Altera dispositivos das Lei nº 428/93 e 526/95 que institui o Regime de adiantamento e outros.."