Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Natércia e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 428, de 14 de maio de 1993"Institui a política salarial do pessoal do município de Natércia, fixa as suas diretrizes e dá outras providências."
Altera o(a)
Lei Complementar nº 67, de 06 de novembro de 2023"Dispõe sobre a Criação de Vagas na Administração Municipal e Dá Outras Providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 78, de 03 de abril de 2025"Dispõe sobre a Criação de Vagas na Administração Municipal e dá outras providências."