Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Natércia e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2019
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 12, de 05 de março de 2010"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Natércia, e dá outras providências."
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 24, de 19 de junho de 2013"Altera os incisos VI, VII e parágrafo único do artigo 5º, da Lei Complementar nº 12, de 05 de março de 2010 e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 54, de 22 de fevereiro de 2022"Autoriza o pagamento do Piso Nacional ao Magistério Municipal de Natércia (MG) e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 56, de 18 de maio de 2022"Dispõe sobre a criação de vagas no Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Natércia (MG) e da outras providências."
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 59, de 27 de janeiro de 2023"Dispõe sobre a Alteração Organizacional Geral da Administração da Prefeitura Municipal de Natércia (MG) e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 60, de 30 de janeiro de 2023"Dispõe sobre a criação de vagas no plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Natércia (MG) e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 74, de 22 de maio de 2024"Autoriza o pagamento do piso nacional ao magistério municipal de Natércia (MG) e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 77, de 20 de março de 2025"Dispõe sobre a Criação de Vagas no Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Natércia (MG) e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 76, de 20 de março de 2025"Autoriza o Pagamento do Piso Nacional ao Magistério Municipal de Natércia (MG) e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 82, de 24 de fevereiro de 2026Autoriza o Pagamento do Piso Nacional ao Magistério Municipal de Natércia (MG) e dá outras providências.