Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Altera os incisos VI, VII e parágrafo único do artigo 5º, da Lei Complementar nº 12, de 05 de março de 2010 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de junho de 2013
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 12, de 05 de março de 2010"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Natércia, e dá outras providências."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 45, de 19 de dezembro de 2019"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Natércia e dá outras providências."