Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Natércia, e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 5, de 04 de abril de 2008"Dispõe sobre o Estatuto e Quadro do Magistério Municipal de Natércia e dá outras providências."
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 7, de 04 de abril de 2008"Dispõe sobre a avaliação de desempenho, para fins de promoção dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Natércia."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 19 de junho de 2013"Altera os incisos VI, VII e parágrafo único do artigo 5º, da Lei Complementar nº 12, de 05 de março de 2010 e dá outras providências."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 45, de 19 de dezembro de 2019"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Natércia e dá outras providências."