Câmara Municipal de Natércia (MG)
Lei Complementar nº 5, de 04 de abril de 2008
"Dispõe sobre o Estatuto e Quadro do Magistério Municipal de Natércia e dá outras providências."
- Data
- 4 de abril de 2008
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 5 de março de 2010
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 05 de março de 2010"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Natércia, e dá outras providências."