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Congresso

Câmara Municipal de Natércia (MG)

Lei Complementar nº 5, de 04 de abril de 2008

"Dispõe sobre o Estatuto e Quadro do Magistério Municipal de Natércia e dá outras providências."

Data
4 de abril de 2008
Número
5
Publicação
Não informada
Vigência
5 de março de 2010

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Complementar nº 12, de 05 de março de 2010

    "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Natércia, e dá outras providências."