Câmara Municipal de Muriaé (MG)
ALTERA AS LEIS 3.824/09, 3.432/07, 4.214/12 E 4.245/12
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI nº 3.432, de 27 de março de 2007DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E INSTITUI O MURIAÉ-PREV
Altera o(a)
LEI nº 3.824, de 01 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Altera o(a)
LEI nº 4.214, de 23 de março de 2012ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.432/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o(a)
LEI nº 4.245, de 11 de maio de 2012ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 3.432/2007
Altera o(a)
LEI nº 4.245, de 11 de maio de 2012ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 3.432/2007
Leis 3.824/09 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.Lei 3.432/07 Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e institui o Muriaé-PREV.Lei 4.245/12 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.432/2007