Câmara Municipal de Muriaé (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.432/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI nº 3.432, de 27 de março de 2007DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E INSTITUI O MURIAÉ-PREV
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.628, de 05 de novembro de 2013ALTERA AS LEIS 3.824/09, 3.432/07, 4.214/12 E 4.245/12
Lei Municipal nº 3.432/2007 Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e institui o Muriaé-PREV