Câmara Municipal de Muriaé (MG)
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO-DEMSUR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 2.883, de 19 de dezembro de 2003ALTERA A LEI Nº 2.165/97 QUE CRIOU O DEMSUR
Reeditada com alteração pelo(a)
LEI nº 4.011, de 09 de novembro de 2010ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 2.165/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.650, de 06 de junho de 2018ALTERA A LEI Nº 2165/97 QUE CRIA O DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.816, de 02 de maio de 2019ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.165/97, QUE CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.550, de 07 de dezembro de 2022ALTERA A LEI Nº 2.165, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997, A LEI Nº 4.389, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.195, DE 27 DE DEZEMBRO 2005, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI nº 6.595, de 15 de fevereiro de 2023Concede isenção de taxas, tarifas e de outros preços públicos referentes aos serviços de saneamento básico aos usuários cujos imóveis tenham sido interditados pela Defesa Civil, quando for declarada situação de emergência ou estado de calamidade pública no âmbito do território do Município de Muriaé.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.830, de 24 de outubro de 2023Altera a redação das Leis que especifica.
Norma correlata
LEI nº 7.159, de 03 de dezembro de 2024Dispõe sobre a instituição do Quadro Geral de Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas no âmbito do DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano, altera a Lei n° 4.183, de 28 de dezembro de 2011, dentre outras providências.