Legislação municipal · Monte Azul (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 52, ACRESCENTA OS INCISOS V E VI AO § 1° E ACRESCENTA O § 7° AO ART. 52 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.252, DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE REBENTÃO NESTE MUNICÍPIO DE MONTE AZULMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL DE BARREIRO DA RAPOSA, NESTE MUNICÍPIO DE MONTE AZULMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE REBENTÃO NESTE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - REFIS MUNICIPAL 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO INTERNO E A ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS NAS ÁREAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E OUTRAS ATIVIDADES ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMРІ) DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL/MG PARA O DECÊNIO 2026- 2035 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG, A LEI FEDERAL N° 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ALTERA A LEI FEDERAL Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL POR LEI MUNICIPAL OU DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PODA, A SUPRESSÃO, O MANEJO, O PLANEJAMENTO E A PROTEÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA EM ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE PAU QUEBRA / RIO ABAIXO, NESTE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE MARINHO, NESTE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE MARINHO, NESTE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE REBENTÃO, NESSE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h16 · Norma mais recente da lista: 13/07/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026