Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS
INSTITUI O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPESTRE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº 491/93 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO ALTO SÃO GERALDO II E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR TRATOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VERTENTE
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM AGÊNCIA DE CORREIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR PRÉ-ESCOLAR NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VEREDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROÍBE FUMAR NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRABELA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO SR. EDUARDO RODRIGUES FONSECA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO SR. ANTÔNIO RIBEIRO DE MATOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS EM GERAL COM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS
CRIA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A NEGOCIAR VEÍCULOS DESTA MUNICIPALIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 04/09/1998