Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação de Cargo de Secretário da Junta de Serviço Militar. Alistamento.
Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de indenização e acordos com os trabalhadores da Prefeitura.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Dispõe sobre a Semana da Cultura e Abre Crédito Especial.
Dispõe sobre a venda de veículo usado do Patrimônio Municipal. Rural Willys.
Dispõe sobre a iluminação a vapor de mercúrio em várias ruas e abertura de crédito especial.
Dispõe sobre aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários e abre crédito especial.
Dispõe sobre a desapropriação amigável de bens imóveis e abertura de crédito especial. Rua Antônio Carlos, na saída para o bairro Santa Rita.
Autoriza realização de despesas de capital, e pagamento de subvenção e auxílio em 1972.
Reorganiza e classifica o quadro geral de servidores municipais, fixa-lhes os respectivos vencimentos e dá outras providências. Salário. Proventos.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1972. Orçamento.
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal firmar convênio com o Ministério da Agricultura.
Autoriza o Executivo a contrair empréstimo junto ao estabelecimento bancário.
Dispõe sobre o patrimônio do servidor público, deste município. Banco do Brasil. PASEP.
Dispõe sobre a uniformização das construções de pontes, bueiros e passagens de gado, no Município em cimento armado.
Dispõe sobre abertura de crédito especial e criação do serviço de combate a verminose.
Autoriza a aquisição de máquinas rodoviárias e obtenção de recursos através de operação de crédito por antecipação de receita. Trator de esteiras, marca “MALVES” modelo MD-850.
Dispõe sobre a construção de uma rodoviária em Manhumirim.
Dispõe sobre alteração do artigo 1º em seu parágrafo 3º da Lei 420, que institui a Semana Inglesa.
Dispõe sobre a aquisição de duas linhas telefônicas individuais e abre crédito especial. IBC.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h15 · Norma mais recente da lista: 15/06/1972