Legislação municipal · Manhuaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza aquisição de placas e plaquetas para emplacamento de veículos e abre crédito especial.
Autoriza despesa e abre crédito especial.
Abre créditos suplementares.
Dispõe sobre alterações do Código Tributário do Município.
Dispõe sobre aquisição de uma servidão de águas e abre crédito especial.
Modifica disposições dos Estatutos dos Funcionários Públicos Municipais (Lei nº 58, de 5 de novembro de 1948).
Orça a receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1956.
Autoriza aquisição de veículos e maquinários.
Dispõe sobre a execução das obras de calçamento da cidade.
Declara de utilidade pública uma área de terreno urbano sito a Avenida 7 de setembro desta cidade.
Dispõe sobre a cobrança de taxas de ligações de pena d'água e ramal de esgotos.
Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 80 de 4/11/1949, que dispõem sobre a cobrança da taxa rodoviária e impostos de licenças para veículos.
Autoriza aquisição de um veículo.
Autoriza alienação de um veículo.
Dispõe sobre a execução dos serviços de calçamento da cidade.
Dispõe sobre execução dos serviços de esgotos plurais.
Dispõe sobre os vencimentos do pessoal da Prefeitura e abre créditos Suplementar.
Construção de um novo cemitério e abre crédito especial.
Concede um auxílio e abre crédito especial.
Declara de utilidade pública o Asilo de São Vicente de Paula.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 26/11/1955