Legislação municipal · Manhuaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Orça a receita e fixa a Despesa para o exercício de 1957.
Mantém o veto aposto a Lei de 29 de outubro de 1956.
Quer autoriza celebrar contrato com os senhores Elias Breder e Geraldino Santo Fralho.
Autoriza despesa com Orçamento de Santo Amaro e abre crédito especial.
Abre créditos suplementares.
Autoriza despesa e abre crédito especial.
Autoriza despesa e abre crédito especial.
Autoriza despesa e abre crédito especial.
Autoriza despesa e abre crédito especial.
Autoriza despesa e abre crédito especial.
Que cria o cargo de Auxiliar Datilografo.
Autoriza despesas e abre crédito especial.
Autoriza a execução do serviço de abastecimento de água e contém outras providências.
Autoriza o abastecimento de 50% nos impostos de Carlos Augusto e Filhos.
Concede isenção de impostos Municipais.
Que autoriza conceder privilégio para exploração do Serviço telefônico.
Faz doação do terreno do patrimônio Municipal à Telefônica Manhuaçu S/A.
Concede gratificação à três funcionários por serviços extraordinários e abre créditos especial.
Concede subvenção Rádio sociedade Manhuaçu LDTA, e abre crédito especial.
Vetada em 17/05/1956.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h21 · Norma mais recente da lista: 30/10/1956