Legislação municipal · Manhuaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza despesas com aluguel de prédio ocupado pelo Posto de Saúde e Higiene e abre crédito especial.
Autoriza pagamento de vencimentos a uma Professora Municipal e abre crédito especial.
Autoriza despesas com aluguéis indenizações de casa e abre crédito especial.
Aprova o Plano Rodoviário Municipal.
Aprova as contas do Executivo relativas ao exercício de 1956.
Dispõe sobre gratificações.
Dispõe sobre concessão de gratificações.
Dispõe sobre pagamento de vencimentos a um Fiscal.
Dispõe sobre pagamento de aluguel de Prédio ocupado por escola Municipal.
Dispõe sobre a criação da taxa de mora.
Dispõe sobre fiscais e estabelece condições para cobrança de dívida ativa.
Concede auxílios e Subvenções.
Anula dotações e abre créditos suplementares.
Dá denominação a uma Praça Pública.
Autoriza despesas com a instalação do Horto Florestal.
Autoriza despesas com o serviço de água na sede do Distrito de Reduto.
Autoriza a ocorrer despesas com o tratamento de saúde de um funcionário.
Autoriza o pagamento de vencimentos ao Secretário Interino da Prefeitura.
Mantém o veto aposto ao emendas ao Orçamento para 1957.
Mantém o veto aposto à Lei Municipal de 28/11/56.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h33 · Norma mais recente da lista: 18/05/1957