Legislação municipal · Manhuaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências.
Autoriza o Poder executivo a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais para criação de Escolas Rurais no Município de Manhuaçu.
Resolve contratar interinamente para exercer o cargo de Auxiliar de Secretaria a senhorita Maria Dulce de Oliveira.
Dispõe sobre "Bolsão" de estudo para alunos pobres e abre crédito especial.
Dispõe sobre fornecimento de caixões a indigentes e abre crédito especial.
Dispõe sobre pagamento de abono aos operários da Prefeitura e abre crédito especial.
Dispõe sobre os impostos territórios Rural transmissão de propriedade imóvel inter vivos.
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
Extingue do Código Tributário do Município de Manhuaçu Lei nº 80, de 4 de novembro de 1949, o imposto de
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1962.
Extingue do orçamento a taxa de registro de transferência de imóveis.
Dispõe sobre vencimentos do pessoal do quadro da Prefeitura.
Dispõe sobre aquisição de móveis e utensílios.
Dispõe sobre aquisição de móveis e utensílios.
Dispõe sobre aquisição de móveis e utensílios.
Dispõe sobre aquisição de móveis e utensílios.
Extingue do quadro de pessoal da prefeitura o serviço de educação.
Dispõe sobre a execução de serviços de aparelhamento de área de cultura.
Dispõe sobre a execução de serviços de esgotos pluviais.
Dispõe sobre conservação de estradas e pontes do município.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h58 · Norma mais recente da lista: 19/02/1962