Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.781, de 20 de junho de 2008Autoriza contratação temporária, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.094, de 10 de junho de 2011ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.817, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.461, de 09 de fevereiro de 2015ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE SUPERVISOR DE AÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.515, de 09 de setembro de 2015AUTORIZA A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.817, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.784, de 11 de dezembro de 2017Altera o artigo 2º da Lei nº 2.817, de 04 de dezembro de 2008 e contém outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.357, de 10 de julho de 2023Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito dos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.