Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
Autoriza contratação temporária, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.573, de 29 de junho de 2006Revoga a Lei 2417/2004 e dispõe sobre a contratação temporária para o Programa de Saúde da Família - PSF, Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS e Programação Pactuada Integrada – Epidemiologia e Controle de Doenças, PPI-ECD, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.823, de 04 de dezembro de 2008Dispõe sobre a contratação e o Processo Seletivo Público para Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combates às Endemias – ACE nos termos da Lei 11350/2006 e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.817, de 04 de dezembro de 2008AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.