Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
Revoga a Lei 2417/2004 e dispõe sobre a contratação temporária para o Programa de Saúde da Família - PSF, Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS e Programação Pactuada Integrada – Epidemiologia e Controle de Doenças, PPI-ECD, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.417, de 23 de janeiro de 2004Dispõe sobre a contratação temporária para o PSF – Programa de Saúde da Família, PACS – Programa de Agentes Comunitários de Saúde e PPI-ECD – Programação Pactuada Integrada – Epidemiologia e Controle de Doenças, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.706, de 23 de novembro de 2007ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.573/2006,
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.781, de 20 de junho de 2008Autoriza contratação temporária, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.