Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.573/2006,
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.573, de 29 de junho de 2006Revoga a Lei 2417/2004 e dispõe sobre a contratação temporária para o Programa de Saúde da Família - PSF, Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS e Programação Pactuada Integrada – Epidemiologia e Controle de Doenças, PPI-ECD, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.