Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
“Esta Lei dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais de saúde do Município de Manhuaçu/MG”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2024
Autoria: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.202, de 27 de abril de 2012CRIA O CARGO DE SUPERVISOR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.206, de 16 de maio de 2012REGULAMENTA AS FUNÇÕES DE CUIDADOR SOCIAL RESIDENTE E AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIAL RESIDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 3.326, de 14 de outubro de 2013AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS E DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EXCLUSIVAS NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E CONTÉM OUTRAS PREVIDÊNCIAS,
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.676, de 21 de março de 2017Dispõe sobre a criação e extinção de cargos e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.764, de 23 de outubro de 2017Abre vaga junto à Lei nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004, adequando o número de vagas do cargo de cuidador social e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.821, de 13 de abril de 2018Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.850, de 11 de junho de 2018Consolida os Anexos I-A e II da Lei nº 2.418/2004 e contém outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.866, de 03 de agosto de 2018Abre vaga junto ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Pessoal do Executivo Municipal, Lei n.º 2.418/2004, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.954, de 19 de junho de 2019Altera o Anexo II da Lei 2.418/2004, acrescentando número de vagas nos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Monitor e contém outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.958, de 08 de julho de 2019Altera dispositivos da Lei 2.418/2004 e contém outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 4.091, de 22 de fevereiro de 2021ALTERA O ARTIGO 1º E O ANEXO I DA LEI Nº 3.821, DE 13 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera e acrescenta dispositivos das Leis Complementares nº 24/2024, nº 25/2024, nº 26/2024, nº 27/2024 e nº 28/2024, todas de 4 de abril de 2024, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 28 de outubro de 2025Altera as Leis Complementares nº 25 de 05 de abril de 2024, nº 27, de 4 de abril de 2024 e nº 28, de 4 de abril de 2024.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 45, de 29 de maio de 2026Altera disposições e Anexos das Leis Complementares nºs 25, 26, 27 e 28, de 4 de abril de 2024, para criar cargos e modificar quantitativos de vagas no quadro de pessoal da Administração Direta do Município