Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
REGULAMENTA AS FUNÇÕES DE CUIDADOR SOCIAL RESIDENTE E AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIAL RESIDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 27, de 04 de abril de 2024“Esta Lei dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais de saúde do Município de Manhuaçu/MG”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.