Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
Contem o Código Tributário Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 80, de 04 de novembro de 1949Código Tributário do Município de Manhuaçu
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 281, de 26 de novembro de 1955Dispõe sobre alterações do Código Tributário do Município.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 545, de 21 de outubro de 1960Altera redação dos artigos 316 e 317 do Código Tributário do Município
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 630, de 30 de dezembro de 1961Extingue do Código Tributário do Município de Manhuaçu Lei nº 80, de 4 de novembro de 1949, o imposto de
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.007, de 23 de abril de 1968Institui o Código Tributário do Município de Manhuaçu
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.157, de 28 de março de 1977Altera a incidência e a forma de arrecadação da Taxa de Iluminação Pública.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.204, de 22 de fevereiro de 1978Modifica o artº 217 da Lei nº 947, de 25 de janeiro de 1967.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.