Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS E DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EXCLUSIVAS E NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL CAPS AD – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E CONTÉM OUTRAS PREVIDÊNCIAS,
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.149, de 18 de novembro de 2011AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA O CAPS AD E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.159, de 20 de dezembro de 2011ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.149/2011,
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.263, de 27 de dezembro de 2012AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO PREVISTAS NAS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.277, de 03 de abril de 2013AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PREVISTAS NAS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.516, de 09 de setembro de 2015AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO ART. 3º E ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.329, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013, PARA AUTORIZAR O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, PSICÓLOGO E FARMACÊUTICO QUE LOTADOS NO CAPS AD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.698, de 08 de maio de 2017Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.591, de 27 de novembro de 2025Altera a Lei nº 3.329, de 14 de outubro de 2013, para adequar o Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS AD) do Município à tipologia CAPS AD III e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.