Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO ART. 3º E ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.329, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013, PARA AUTORIZAR O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, PSICÓLOGO E FARMACÊUTICO QUE LOTADOS NO CAPS AD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.329, de 14 de outubro de 2013AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS E DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EXCLUSIVAS E NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL CAPS AD – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E CONTÉM OUTRAS PREVIDÊNCIAS,
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.