Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO PREVISTAS NAS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.329, de 14 de outubro de 2013AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS E DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EXCLUSIVAS E NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL CAPS AD – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E CONTÉM OUTRAS PREVIDÊNCIAS,
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.